Rompimento de barragem em Brumadinho

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Rompimento da barragem da mina do córrego do Feijão
Vista do buraco deixado pela barragem ao fundo com o rastro da lama de rejeitos.
Vítimas 252 mortos1
18 desaparecidos1
Áreas afetadas
Mapa da região de Brumadinho

O rompimento da barragem de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, resultou em um dos maiores desastres com rejeitos de mineração no Brasil. A barragem de rejeitos, classificada como de "baixo risco" e "alto potencial de danos",2 era controlada pela Vale S.A.3 e estava localizada no ribeirão Ferro-Carvão,4 na região de Córrego do Feijão,5 no município brasileiro de Brumadinho, a 65 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O rompimento resultou em um desastre de grandes proporções, considerado como um desastre industrial, humanitário6 e ambiental, com mais de 200 mortos e cerca de 93 desaparecidos até então,7 gerando uma calamidade pública. O desastre pode ainda ser considerado o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil.891011 O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em entrevista coletiva salientou que, na tragédia de Brumadinho, "o dano humano será maior", diferente do rompimento da barragem de Bento Rodrigues, em Mariana, que também era controlada pela Vale S.A. e está a menos de 200 quilômetros de Brumadinho.12

A tragédia de Mariana, de 2015, é, até então, o mais grave desastre ambiental da história provocado por vazamento de minério.2 Nesta perspectiva, um dos autores do relatório sobre barragem de minério intitulado Mine Tailing Storage: Safety is no Accident,2 publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU),2 o geólogo Alex Cardoso Bastos, afirmou que "a tragédia em Brumadinho estará, certamente, no topo dos maiores desastres com rompimento de barragem de minério do mundo. Infelizmente, é possível que ultrapasse Stava, que foi a maior tragédia do tipo nos últimos 34 anos".2 O Brasil agora é destaque na lista de tragédias do gênero, por ser o país com o maior número de mortes, somando até agora três2 desastres com perda humana ou grave dano ambiental desde 2014, com o rompimento da barragem da Herculano Mineração, em Itabirito (em 2014, com três mortes).2

Contexto

Antecedentes

O Brasil vem se recuperando de uma forte crise econômica e crise política que assolou o país desde 2014. Muitas instituições, principalmente as governamentais, mergulharam em uma profunda desestabilização.3 A tensão gerou uma instabilidade financeira e desequilíbrio fiscal, fragilizando órgãos e empresas. Sobretudo, o setor de meio ambiente não vinha recebendo prioridade, sofrendo com cortes de verbas para estudos, investimentos, fiscalização e prevenção de desastres, tanto a nível federal como também a nível estadual.1314 De 2013 a 2018, o orçamento do Ministério do Meio Ambiente caiu mais de 1,3 bilhão de reais, uma pasta que, historicamente, já tinha um orçamento bastante inferior se comparado a outros ministérios.13 Segundo o governo federal, em 2018, era preciso assegurar o cumprimento das metas fiscais diante do momento fiscal.13 Além do mais, o governo se viu obrigado a reduzir os gastos em todos os órgãos da União. Diante das crises, especialmente a fiscal, especialistas já alertavam15 uma legítima preocupação para o aumento de desastres e tragédias, sobretudo relacionados ao meio ambiente.13 O Governo de Minas Gerais16 também avançou em uma consequente crise econômica e política,17 gerando dívidas e transtornos nas contas públicas,1819 situação caótica20 que também afetou outras unidades federativas.212223

A situação do departamento encarregado de vistoriar as mineradoras situadas no estado de Minas Gerais, à época do desastre de Mariana, em novembro de 2015, era de uma perspectiva de perder mais 40% dos servidores nos dois anos seguintes.24 Especialistas afirmam que o Brasil sofre com uma estrutura deficiente dos órgãos reguladores e brechas na regulação estimulam a impunidade.25 Três anos após o desastre em Mariana, as empresas envolvidas em desastres ambientais, como a Samarco, quitaram apenas 3,4% de 785 milhões de reais em multas.26 Um projeto que endurecia as regras para as barragens foi desenvolvido e apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não recebeu apoio, sendo assim não avançou para aprovação.27

Cerca de 126 famílias do povo Krenak viviam espalhadas em sete aldeias às margens do rio Doce,28 antes do desastre de Fundão, eles pescavam, caçavam e viviam abastecidos pela água do rio, agora com a poluição gerada pela lama de rejeitos, os indígenas se vêem dependentes de recursos estatais e da alimentação comprada em supermercados.28 As terras foram comprometidas, não podem plantar e os animais desapareceram da região, além de tudo o rio segue inutilizável, em um processo de recuperação que pode levar uma década.28 De acordo com a ONU, "o aniquilamento dos ecossistemas de água potável, vida marinha e mata ciliar eliminou recursos naturais insubstituíveis para a vida ribeirinha, para pesca, a agricultura e o turismo".2 A ONU publicou em 2017 um relatório sobre barragem de minério (Mine Tailing Storage: Safety is no Accident)2 e afirma que o evento mais trágico envolvendo barragens de minério nos últimos 34 anos no mundo foi em 1985, em Stava, na Itália,2 onde 180 mil metros cúbicos de rejeitos administrados pela Prealpi Mineraria matou 267 pessoas.2 A organização utilizou um sistema de classificação de gravidade de desastres que leva em conta: volume de rejeitos espalhados, tamanho da área afetada e número de mortos.2 Além do mais, é importante considerar que o Brasil, até o inicio de 2019, era o segundo maior exportador de minério, atrás apenas da Austrália, e portanto, quanto mais minas, estatisticamente a possibilidade de colapsos é maior.2

Contexto recente

Em novembro de 2018, o Conselho Gestor do Parque Estadual do Rola-Moça,15 paritário e de caráter consultivo e não deliberativo, foi consultado sobre a continuidade do processo de licenciamento ambiental que abria a possibilidade de mineração na zona de amortecimento do Parque.29 Dez dos 22 conselheiros votaram pela continuidade das atividades da mina de Córrego do Feijão, que se encontrava desativada, juntamente com a eliminação da barragem de rejeitos.29 Foram três votos contrários e uma abstenção. Entidades de proteção ambiental e moradores das comunidades protestaram contra a expansão da mineração, que aumentaria em 88% sua capacidade de extração de minério até o ano de 2032.29 O Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (Fonasc) constatou uma série de inconsistências no processo de licenciamento. Em vez de ter as licenças prévia, de instalação e de operação (modelo LAT ou trifásico), a Vale conseguiu a chamada licença LAC1, por meio de uma deliberação do Governo mineiro que garantiu que empreendimentos de mineração de grande porte, antes de classe 6, fossem enquadrados como de classe 4, que tem um procedimento bem mais simples.29 Além de ter o seu impacto minimizado, o pedido da mineradora tinha problemas técnicos como, por exemplo, o fato de o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado em audiência pública não conter a correta delimitação da Área de Influência Direta (AID) da área.29 A ampliação do empreendimento previa, ainda, a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) considerada pelo Governo do Estado como área prioritária para conservação da biodiversidade, situada na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rola-Moça.29 Em 11 de dezembro foi aprovado a pedido da Vale, pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), a licença para que a empresa ampliasse a capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano.15 Em 10 de janeiro de 2019 a Associação Comunitária da Jangada apresentou um recurso no governo do estado para anulação da licença.1530

O então recém empossado presidente, Jair Bolsonaro, declarou durante campanha presidencial em 2018 propostas de alterações nas leis ambientais e a flexibilização do setor, desburocratizando os processos de licenciamentos, além de uma reforma ministerial com uma possível extinção do Ministério do Meio Ambiente. "Quero fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Não pode ter ambientalismo xiita no Brasil."3132 Recentemente o Ibama passou por uma troca de presidentes, uma vez que a presidente anterior do instituto, Suely Araújo, pediu demissão após o governo Bolsonaro questionar o contrato de aluguel de caminhonetes.33

Dias antes do rompimento da barragem em Brumadinho, o presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro compromisso internacional discursou no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.34 Em sua fala abordou temas importantes e de diferentes áreas. Quanto ao meio ambiente afirmou que "somos o país que mais preserva o meio ambiente", e que a missão do governo "é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico. (...) Temos a maior biodiversidade do mundo e nossas riquezas minerais são abundantes."35 O trecho de seu discurso vai de encontro com as desconfianças internacionais em relação à atual política do governo para a preservação ambiental.36 O novo governou que assumiu em 2019 foi duramente criticado por ambientalistas,37 principalmente pelas mudanças que implementou na estrutura de preservação do meio ambiente, alterações que consideraram negativas na política ambiental.38

A barragem

Representação do interior da barragem mostrando as etapas de alteamento.39

Segundo Relatório de Segurança publicado pela Agência Nacional de Águas (ANA), 45 barragens apresentavam alto risco recentemente no país.2 A Mina de Córrego do Feijão, onde estão localizadas 7 barragens, produziu 8,5 milhões de toneladas de minério de ferro em 2018, que é equivalente a 2% da produção de minério de ferro da mineradora Vale.40 A mina faz parte do Complexo de Paraopeba, que em 2018 a produção foi de equivalente a 27,3 milhões de toneladas, correspondendo à aproximadamente 7% da produção da Vale. O complexo é constituído de 13 estruturas utilizadas para disposição de rejeitos, retenção de sedimentos, regulação de vazão e captação de água.40 Além das barragens, a Mina Córrego do Feijão apresentava várias estruturas administrativas e de apoio, como centro administrativo, refeitório e oficinas de manutenção, além de terminal de carregamento e pequena malha ferroviária para escoamento do minério de ferro.4041

Área onde ficava a barragem que entrou em colapso.
Área onde ficava o centro administrativo da Vale S.A.

A barragem 1 do Córrego do Feijão foi construída em 1976 pela Ferteco Mineração (adquirida pela Vale em 2001), sendo ampliada em várias etapas e por diversos projetistas e empreiteiros. Houve, portanto, sucessivos alteamentos para montante, isto é, várias construções de degraus com os próprios rejeitos.42 No cadastro nacional da Agência Nacional de Mineração (ANM) e de acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a barragem era avaliada como uma estrutura de pequeno porte com baixo risco e tinha a classificação de alto dano potencial, a maior classe da legislação, ou seja, de grande potencial poluidor, com dano potencial associado alto, que traz perdas de vidas humanas e impactos econômicos,43 sociais e ambientais.40 Sobretudo, a referida barragem não possuía contrato de seguro, já que estava inativa.44

Por lei, é obrigatória a instalação de sistemas de alerta sonoro em áreas que podem ser atingidas pelo rompimento de barragens e há tecnologia disponível para que sirenes de emergência sejam acionadas em qualquer circunstância. Isso vai de encontro com o Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) que a empresa deve possuir e por em prática.45 Em 2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens determinou que as barragens devem ter este Plano, que contenha, no mínimo, mecanismos de estratégias e “meio de divulgação e alerta para as comunidades potencialmente afetadas em situação de emergência".46 Em 2016 foi sancionada uma lei estadual pelo governo de Minas Gerais estabelecendo que, em caso de atividade que possa colocar vidas humanas em grave risco, o licenciamento ambiental deve conter um PAEBM que inclua um "sistema de alerta sonoro ou outra solução tecnológica de maior eficiência".46 A única informação fornecida pela Vale, até então, sobre o sistema de alerta sonoro é que há oito sirenes instaladas no entorno da unidade operacional local, além de possuir sistema de videomonitoramento. Pelo menos uma das sirenes está localizada na região do Parque da Cachoeira, bairro da zona rural de Brumadinho, contudo, o sistema só foi instalado em 2018 e nunca soou, nem para teste ou treinamento.46 Além do mais, de acordo com a política interna da companhia, as 7 barragens possuem níveis de alerta em uma escala que vai de 1 a 346 e em outubro de 2018 a rota de fuga, prevista no PAEBM, foi executada e o treinamento interno com funcionários foi realizado.

Um estudo realizado por um engenheiro geotécnico que trabalhava há mais de 20 anos na Vale apontou a possibilidade de liquefação na barragem 1 da Mina de Brumadinho.42 A dissertação defendida em 2010 por Washington Pirete da Silva na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) concluiu que os rejeitos presentes na estrutura constituem materiais que tendem a exibir "susceptibilidade potencial a mecanismos de liquefação".42 Em nota, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que o empreendimento em Brumadinho estava devidamente licenciado. A barragem 1 não recebia rejeitos desde 2014 e, segundo a companhia, quinzenalmente passava por inspeções de campo. Em dezembro de 2018, a Vale obteve licença para o reaproveitamento dos rejeitos dispostos nesta barragem (cerca de 11,7 milhões de metros cúbicos) e, posteriormente, encerramento definitivo de atividades.47

O colapso

Imagem de satélite de Brumadinho antes e depois de rompimento.
Mapa da área atingida.

O incidente acontece mais de três anos após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão na cidade de Mariana, também no estado de Minas Gerais. A barragem 1 ao romper formou ondas gigantes de rejeitos, que avançou em direção de carros, casas, árvores, animais e pessoas. Imagens captadas por câmeras instaladas no local mostraram o momento do rompimento e calcula-se que a velocidade da lama alcançou cerca de 80 quilômetros por hora, sendo que à medida que os rejeitos percorriam foram perdendo o ritmo.48

As sirenes de segurança, que deveriam ter sido acionadas para alertar funcionários e moradores, acabou não tocando.46 Entretanto, no caso da Mina de Feijão, devido a proximidade entre a barragem 1, o refeitório e a área administrativa, mesmo com sirenes dificilmente os funcionários da Vale iriam conseguir se salvar.45 A sirene localizada na região do Parque da Cachoeira não foi afetada pela avalanche de lama e permaneceu intacta no local.45

Segundo o Corpo de Bombeiros, 121 pessoas morreram e mais de duzentas ficaram desaparecidas.49 No momento do rompimento, trabalhadores estavam na área administrativa da mina,50 que foi atingida, assim como parte da comunidade da Vila Ferteco,51 ambas a cerca de 1 quilômetro a jusante da barragem. Às 15h50min os rejeitos que vazaram da Mina de Feijão atingiram o rio Paraopeba.552 Até as 16h49min do dia do desastre ainda não havia confirmação de mortes segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.50 Às 17h07min, uma estimativa do corpo de bombeiros apontou 4 vítimas feridas e 200 pessoas desaparecidas.53

Em 27 de janeiro, por volta das 5h30min da manhã, sirenes anunciaram o risco de rompimento da barragem 6, após ter sido detectado um aumento de seu nível. Cerca de 24 mil moradores de Brumadinho foram evacuados, incluindo os bairros Parque da Cachoeira, Pires, Centro e Novo Progresso. Por conta dos riscos, a busca por sobreviventes precisou ser interrompida.54 Depois do rompimento da barragem, seis prefeituras de municípios da Bacia do Paraopeba, emitiram alertas para que a população se mantenha longe do leito do rio, pois o nível pode subir com a quantidade de lama que nele chegou.28

Consequências

Impacto social

Vítimas nº em 26/01 nº em 25/02 nº em 12/03
Mortas 34 17955 20156
Desaparecidas 287 13157 10756
Feridas 23 2357 N/A
Desalojadas 81 13857 N/A
Resgatadas com vida 366 36657 366
Localizadasnota 1 N/A 395 39556
Evacuadas 24000 (aprox.)58 24000 (aprox.)
Total de atingidas 3952059 39520 N/A

Ao menos 186 pessoas morreram após o rompimento da barragem.57 Inicialmente foi confirmado 9 mortes no dia 25,49 subindo o número de vítimas a cada hora.606162 No dia 26 o número de vítimas mortas já chegava a 34 mortes, 81 pessoas estão desabrigadas e 23 feridas, e o contingente de vítimas já superava o da tragédia em Mariana, que deixou 19 mortos. O número de pessoas desaparecidas subiu de 287, no dia 26, para 305 na noite do dia 27. De acordo com o governo de Minas, 366 pessoas foram resgatadas, sendo 221 funcionários da Vale e 145 terceirizados.47 Cerca de 2 mil famílias ficaram sem luz63 e aproximadamente 24 mil pessoas foram evacuadas em Brumadinho.58 Até a tarde do dia 29, das 84 vítimas, tinham sido identificadas apenas 42 pessoas.64 No dia 30 de janeiro foram confirmadas 99 mortes,65 no dia 31 foram 110, sendo 71 pessoas identificadas.66 No dia 1° de fevereiro a quantidade de mortos subiu para 115 e a quantidade de identificados se manteve a mesma do dia anterior,67 no dia 2 o número de mortos passou a ser 121, sendo que 94 foram identificados,68 no dia 3 a quantidade de corpos identificados passou a ser 107, no dia 4 esse número aumentou para 120 e a quantidade de mortos aumentou para 134,69 no dia 7 a quantidade de mortos passou a ser 157 com 134 corpos identificados,70 no dia 10 de fevereiro a quantidade de mortos subiu para 165 e 156 corpos foram identificados. No dia 22 de fevereiro eram 177 mortos e 133 pessoas desaparecidas. Após um mês, no dia 25 de fevereiro, 131 pessoas continuam desaparecidas, sendo que 179 mortes foram confirmadas.1 Em 7 de março o número de mortes conformadas já alcançava 193, sendo 115 pessoas ainda desaparecidas.71 Já em 12 de março o número de mortes confirmadas ultrapassa 200, sendo 201 pessoas mortas e 107 pessoas desaparecidas.56 No dia 17, a quantidade passou a ser de 206 pessoas mortas e 102 desaparecidas.57 O município de Brumadinho possuía pelo menos 39520 habitantes59 e todos de alguma forma acabaram sendo impactados diretamente.72

Em entrevista coletiva, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou que funcionários da empresa compõem a maioria dos atingidos pelo rompimento da barragem. Em nota divulgada logo após o rompimento, a empresa informou que os rejeitos atingiram a área administrativa da empresa no local, conhecido como Mina Córrego do Feijão. A lama também atingiu parte da comunidade da Vila Ferteco, nas proximidades. Ambos ficam a 18 km do centro de Brumadinho.47

Residência atingida na área rural de Brumadinho.
Casa em ruínas após o colapso da barragem.
Escola destruída pela avalanche de lama.

Além de funcionários da mineração, estão entre as vítimas fatais pessoas da comunidade, principalmente moradores locais, como no caso da advogada, vice-presidente da OAB Brumadinho,73 professora universitária e coordenadora do curso de direito, Sirlei de Brito Ribeiro,64 que também era Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho e ativista social. Inclusive uma das causas que Sirlei defendia era justamente contra a ação das mineradoras. A advogada foi ainda Conselheira do CODEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho e Conselheira Suplente do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais, mediadora do Tribunal de Justiça, e possuía obras e artigos publicados nas áreas de Direito Internacional, Diplomacia, Relações Internacionais e Filosofia do Direito.74757677 A ativista ficou conhecida após sua morte por tentar salvar um cão durante o incidente.78 Também a família de empresários: Cleosane Coelho Mascarenhas, Márcio Mascarenhas e Márcio Coelho Barbosa Mascarenhas.64 O arquiteto Luiz Taliberti Ribeiro da Silva com trabalhos premiados na Austrália, onde residia com sua noiva Fernanda Damian de Almeida, que está entre os desaparecidos e estava grávida de 5 meses.64 A médica Marcelle Porto Cangussu, que foi a primeira vítima identificada.64

Em um ramal de ferrovia, na região do Córrego do Feijão, três locomotivas e 132 vagões foram soterrados. Quatro ferroviários foram dados como desaparecidos. O rejeito também arrastou e jogou abaixo dois pilares de um pontilhão e cerca de cem metros de linha de trem.41 A lama espessa também fechou estradas e foi parar dentro do rio Paraopeba, que abastece um terço da Região Metropolitana de Belo Horizonte.79 A bacia hidrográfica do Paraopeba, possui um manancial de águas que complementam o abastecimento de Belo Horizonte, além de cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno.15

A Aldeia Pataxó Hã-hã-hãe foi uma das localidades que teve que ser evacuada após o rompimento e 25 famílias que vivem na aldeia Naô Xohã foram levadas, para a parte mais alta do município de São Joaquim de Bicas, área administrativa onde está localizada a comunidade. Brumadinho, São Joaquim de Bicas e Mário Campos formam o conjunto de cidades cortadas pelo rio Paraopeba.80 De acordo com o cacique Háyó Pataxó Hã-hã-hãe, a água do rio Paraopeba começou a sofrer alterações por volta das 4 horas da manhã. “A água ontem estava clara, mas hoje está vermelha escura. Já tem um bocado de peixe morto, boiando, com a boca pra fora pedindo socorro."2881 Os índios promoveram rituais para agradecerem o fato de não terem sidos atingidos pela lama e pediram desculpas para natureza pelo ocorrido.82 Uma pousada localizada em Brumadinho, a Pousada Fazenda Nova Estância,83 deixou de existir e foi totalmente destruída ao ser atingida pela lama da barragem. Havia 35 pessoas no local, entre hóspedes e funcionários, que estão entre os desaparecidos.838485

O Instituto Inhotim, o maior museu a céu aberto no mundo, teve que ser evacuado por precaução.86 Do mesmo modo que foi comprometido parte do circuito turístico de Veredas do Paraopeba,87 que engloba vários conjuntos paisagísticos e que são considerados patrimônios históricos tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, onde incluem duas edificações construídas na segunda metade do século XVIII: a Fazenda dos Martins, em Brumadinho,88 e a Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale.89

Impacto ambiental

Região atingida pelo colapso da barragem.
Destruição associada ao rompimento da barragem da Vale S.A., em Brumadinho.

Brumadinho é um dos municípios onde está localizada parte da unidade de conservação do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. A barragem rompida se localiza na zona de amortecimento do Parque criado em 1994 e que tem como objetivo proteger seis mananciais na região.29

O rompimento da barragem liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. "Nós temos os impactos químicos dos metais que vão sedimentar, que vão se incorporar ao solo, aos fundos dos rios. Vamos acabar impactando todo o ecossistema, ou seja, as próprias características biológicas do ecossistema, os peixes de vida superior, etc", explica Antônio Eduardo Giasante, professor de engenharia hídrica da Universidade Mackenzie. Segundo ambientalistas, a onda de rejeitos pode chegar ao rio São Francisco, que além de Minas Gerais passa por outros quatro estados brasileiros, mas antes irá passar pelas barragens de duas usinas hidrelétricas: a de Retiro Baixo e a de Três Marias. A Agência Nacional de Águas (ANA) informou que a lama poluiu, pelo menos, 300 quilômetros de rios. O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse que a barragem estava inativa desde 2015 e que o material não deve se deslocar muito. "Eu creio que o risco ambiental, nesse caso, vai ser bem menor que o de Mariana", disse.79

Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA) afirmou que "os danos ambientais certamente são muito grandes devido às características da região. A lama está descendo a Serra dos Dois Irmãos, atravessando a estrada que liga Belo Horizonte a Brumadinho, em direção ao rio Paraopeba. E nessa direção tem muita Mata Atlântica, muita fauna. A lama está atravessando uma área que é da própria Vale e certamente vai matar uma parte da floresta, muitos animais silvestres e deve chegar à água. A gente não sabe ainda quais as consequências para o rio, que já está debilitado, em mau estado, mas ainda fornece água para parte da população. E vai chegar com lama tóxica, então ninguém vai poder beber dessa água e a captação de água terá que ser interrompida."90

Em nota, o Greenpeace Brasil afirmou que "este novo desastre com barragem de rejeitos de minérios, desta vez em Brumadinho (MG), é uma triste consequência da lição não aprendida pelo Estado brasileiro e pelas mineradoras com a tragédia da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), também controlada pela Vale. Minérios são um recurso finito que devem ser explorados de forma estratégica e com regime de licenciamento e fiscalização rígidos. A reciclagem e reaproveitamento devem ser priorizados. Infelizmente, grupos econômicos com forte lobby entre os parlamentares insistem em querer afrouxar as regras do licenciamento ambiental, o que, temos alertado, significaria criar uma 'fábrica de Marianas'. Casos como esse, portanto, não são acidentes, mas crimes ambientais que devem ser investigados, punidos e reparados." A organização SOS Mata Atlântica também lamentou o ocorrido: "Toda nossa solidariedade aos atingidos e aos moradores de Brumadinho, na bacia do rio Paraopeba, que é formadora do Rio São Francisco. Vamos acompanhar de perto mais essa tragédia anunciada. Isso é muito triste. Os responsáveis não podem ficar impunes!"90 Malu Ribeiro, coordenadora da SOS Mata Atlântica, afirmou que "no Brasil existem cerca de 230 represas como esta que representam risco socioambiental. É uma bomba-relógio."91

Rio Paraopeba contaminado pela lama de rejeitos.
Trecho de mata destruído pela lama.

O número de animais resgatados com vida, até o dia 30 de janeiro, era de 57 no total.92 Todos os animais foram enviados pelos veterinários, coordenados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais, à uma fazenda da região onde receberam os devidos cuidados.92 A Brigada Animal salvou, inicialmente, cerca de 27 cães, 14 pássaros, oito galinhas, dois galos, dois bovinos, dois patos, um gato e um cágado. Voluntários e ONGs como a Federação Humanitária Internacional Fraternidade, ajudam auxiliando os trabalhados.92 Dias antes animais foram sacrificados o que gerou muita consternação.939495 Até o dia 28 de fevereiro, pelo menos, 348 animais e 73 peixes haviam sido resgatados com vida.9697

A agência de risco ambiental Sustainalytics, uma das mais importantes do gênero no cenário internacional, rebaixou a Vale logo após o desastre, que passou da categoria 4 para a categoria 5, “para refletir a excepcionalidade dos derramamentos de rejeitos de 2015 e 2019, o impacto severo que esses derramamentos tiveram nas comunidades locais e no meio ambiente”. A categoria é a mais baixa e indica risco considerado severo.9899

De acordo com o professor de biologia Paulo Jubilut, a lama soterrou inúmeros seres vivos os quais habitavam a área, desde seres bastante complexos, como plantas e animais; até micro-organismos essenciais para o êxito da vida na área (algumas bactérias são imprescindíveis no ciclo do nitrogênio e na decomposição de outros seres, por exemplo). O docente acrescenta que, após a evaporação da água, os rejeitos fazem que o local se assemelhe a uma região de rocha nua, isto é, bastante compacta e desprovida de vegetação que a encubra. O solo fica paupérrimo em matéria orgânica, com baixa permeabilidade, tem seu pH alterado. Assim, há extremo retrocesso - partindo de comunidade clímax e tornando-se terreno estéril - de forma que a sucessão ecológica deve ser reiniciada. Impacto no abastecimento público de água.100 O professor também explicou que os sedimentos, ao atingirem o rio Paraopeba e cursos d'água adjacentes, ficam impregnados nas brânquias de peixes, obstruindo trocas gasosas e acarretando a mortandade desses vertebrados. A lacuna oriunda da redução de tais populações prejudicaria a teia alimentar e daria brecha à superpopulação de espécies as quais compunham a dieta dos peixes. Ademais, seria propício o assoreamento das águas.100

Impacto no abastecimento público de água

O reservatório Rio Manso é a principal fonte de abastecimento de água potável na região. Durante o período de seca na Região Sudeste do Brasil em 2014–2017, os volumes dos reservatórios do Sistema Paraopeba diminuíram para níveis preocupantes.101 Foi necessário expandir o Sistema Rio Manso. Em 2015, a COPASA realizou obra de expansão desse sistema e implantou um ponto de captação direta no rio Paraopeba e uma adutora para conduzir a água até a estação de tratamento do Rio Manso, para evitar problemas de falta de água em períodos de estiagem. A obra de expansão foi inaugurada em dezembro de 2015.102103 Desde então, a captação direta do rio Paraopeba passou a operar em conjunto com a captação do reservatório rio Manso para produção de água tratada na mesma estação próxima ao reservatório. Em meses, os volumes dos reservatórios atingiram níveis satisfatórios para reduzir a probabilidade de escassez de água na região. Em épocas de estiagem, a concessionária prioriza a captação direta no rio, enquanto em épocas de chuvas intensas, prioriza a captação dos reservatórios, pois os volumes destes aumentam e, paralelamente, a qualidade da água do rio piora, tornando mais caro o custo com a energia necessária para o tratamento.104 Como os rejeitos da barragem não atingiram o reservatório Rio Manso, nem a estação de tratamento de água, o fornecimento de água permaneceu inalterado no município.105

Área de manancial atingida pelos rejeitos da barragem.

Poucas horas após o desastre, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) comunicou que o escoamento de rejeitos não prejudicou o abastecimento público de água nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte,105106 entretanto alguns municípios que dependem do rio Paraopeba tiveram que usar fontes alternativas para captação de água.107108 O município de Brumadinho é atendido pela COPASA, que opera o Sistema Rio Manso, parte integrante do Sistema Paraopeba, que por sua vez funciona em conjunto com todo o Sistema Integrado.109 Em outros municípios mineiros, como Caetanópolis e Paraopeba, a COPASA precisou suspender a captação direta no rio Paraopeba por precaução, antes da chegada dos rejeitos de minério na tomada d'água, que foi substituída por outras fontes.107108 No sexto dia após o desastre, o IGAM confirmou que os rejeitos de minério atingiram o município de Pará de Minas, o maior em população no percurso do rio Paraopeba.110 Como o rio é a principal fonte de captação de água para abastecimento no município, a Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP) informou que o município conseguirá suprir o fornecimento de água inicialmente, pois existem três mananciais, Paraopebas, Paivas e Paciência, entretanto o fornecimento de água ficará comprometido por longo prazo e será preciso realização de estudos para garantir a qualidade da água da captação do Paraopeba.111112

O Governo de Minas Gerais anunciou, de acordo com análises realizadas, que após os rejeitos contaminarem o rio Paraopeba a água passou a apresentar riscos à saúde humana e animal, estando imprópria para o consumo em pelo menos em 20 municípios.113114 Já ambientalistas alertam que a água passou a apresentar uma péssima qualidade, mesmo a mais de 120 km de distância de Brumadinho. A amostra coletada em Mario Campos, por exemplo, sequer foi possível ser analisada efetivamente, onde não foi verificado indicadores importantes da água, sendo apenas observado a oxigenação (que chegou a zero) e a turbidez (que estava quase 100 vezes o indicado pela legislação para água de rios e mananciais).115

Impacto econômico

Rompimento da barragem afetou ramal ferroviário em Brumadinho.
A ponte ferroviária aos arredores da mineradora Vale S.A. de Brumadinho desabou, após o rompimento da barragem.

Consequentemente, a Vale S.A. perdeu mais de 70 bilhões de reais em valor de mercado logo após tragédia.116 O impacto gerou a maior perda da história do mercado de ações brasileiro em um único dia,117 superando maio de 2018, quando a Petrobrás perdeu mais de 47 bilhões.117 No fechamento do dia 28 de janeiro, a ação da Vale chegou a cair 24%.117 Os bloqueios judiciais e as multas geradas a empresa, refletiram e impactaram todo o setor de investimento em mineração no Brasil.117 Portanto, diversos bancos e instituições financeiras estrangeiras cortaram suas recomendações para os ativos da empresa, incluindo Jefferies,117 HSBC,117 BMO117 e Macquarie, entre outros.117 Ainda no dia 28 de janeiro, o efeito fez a agência de classificação de risco Fitch Ratings rebaixar as notas de crédito da Vale. Os ratings da empresa também foram alterados, sendo posicionados em situação de observação para um possível novo rebaixamento subsequente, após as ações da Vale despencaram,116 gerando um campo de expectativas negativas.118

A alta de preço dos metais beneficiou as mineradoras nos mercados internacionais. Em Londres, as ações das empresas do setor subiram, como as da BHP (+2,36%, às 10h25, horário de Brasília, de 30 de janeiro de 2019), da Rio Tinto (+2,45%) e da Anglo American (+2,46%).119120 Na China o minério de ferro subiu por seis sessões consecutivas, chegando atingir o maior nível em 17 meses, até 31 de janeiro, e, continuando a subir nas próximas sessões, atingindo, pelo menos, o maior nível em quase dois anos.121 O contrato mais ativo do minério de ferro na bolsa de Dalian fechou em alta de 1,8%, a 588,5 iuanes por tonelada. No aço, o contrato mais ativo do vergalhão na Bolsa de Valores de Xangai fechou em queda de 0,4%, a 3.707 iuanes por tonelada.122 Agência de risco Moody's emitiu um relatoria na sexta-feira do dia 31, avaliando que o desastre terá um efeito profundo na Vale e, embora tenha um dano ambiental menor se comparado com o desastre de Mariana, considera que vai ter efeitos econômicos negativos os profundos impactos sociais causados.123 Escritórios nos Estados Unidos entraram com ações coletivas contra a mineradora por danos aos seus acionistas.124

Em relação aos impactos econômicos no cenário municipal, no município de Brumadinho muitas áreas agriculturáveis foram afetadas. Áreas essas que mantinham atividades como a lavoura, foram totalmente destruídas e o prejuízo incalculável.125 A pecuária local também sofreu danos, principalmente em relação a perda de animais, como bovinos e aves. O comércio também foi impactado, sentindo os prejuízos dos estragos. Algumas lojas e estabelecimentos fecharam as portas por alguns dias.125 No primeiro dia útil após a tragédia, o centro comercial de Brumadinho esteve pouco movimentado, reflexo do sofrimento da população com a situação. Bem poucas lojas estavam abertas e algumas, além das portas fechadas, colocaram luto na fachada. De acordo com os próprios comerciantes, todos eles perderam pelo menos algum conhecido próximo.126 Só teve atividade alguns pontos do comércio considerados essenciais como algumas padarias, supermercados e farmácias, que abriram para suprir principalmente as famílias dos atingidos.127 Segundo o depoimento dramático de um funcionário da área comercial, os clientes sumiram e o receio agora é que o principal núcleo urbano do município se transforme, ficando uma "cidade fantasma", já que a cidade depende primordialmente da mineração e corre o risco dos funcionários deste setor deixar Brumadinho se as atividades continuarem paralisadas.127 Conforme a prefeitura, as atividades da mineradora representavam mais de 60% das receitas diretas do município.

O setor hoteleiro municipal, movimentado basicamente pelo turismo local, também sentiu os reflexos logo de imediato.127 Tanto hotéis próximos ao centro, quanto os mais afastados sentiram o impacto da tragédia. Alguns estabelecimentos mesmo quilômetros distante do local do desastre, tiveram 100% das reservas canceladas.127 Turistas estrangeiros e de outros estados brasileiros demonstraram medo e desconfiança, desistindo de viagens já agendadas. Os proprietários de pousadas e funcionários prestadores de serviços de pousadas de toda a região temem a queda brusca na taxa de ocupação, mesmo nas próximas semanas. Em depoimento, uma contratada que reside em São Joaquim de Bicas e depende do setor de turismo ressalta: "Ninguém vai querer vir para cá. Quem vai querer visitar um lugar desse, destruído?"127 Para um funcionário de uma estância localizada em Mário Campos, a 9 quilômetros da barragem, prevê que a repercussão negativa vai afastar principalmente os estrangeiros, que são 40% do público principal que atendem. “Ainda estávamos nos recuperando dos prejuízos que a febre amarela trouxe no ano passado. Acho que vai ser bem pior."127 "Quem vai indenizar todas essas pousadas paradas?" Pergunta uma moradora da comunidade que ficou inconformada com os impactos.72 Apesar de todo o impacto, os proprietários do setor de serviços se solidarizam com a situação e acabaram ajudando de diferentes maneiras as vítimas que sobreviveram, como no caso de uma dona de pousada que reduziu em até 40% do valor das diárias para receber desabrigados e familiares das vítimas. Já uma hospedaria está servindo policiais e bombeiros que vieram para o município e ainda um hotel do centro da cidade, que viu todos os hóspedes deixarem Brumadinho, passou a receber inúmeros jornalistas e repórteres.127

Reações

Embarque de oficiais dos bombeiros, Grupo de Operações Especiais (GOE), polícia ambiental e defesa civil do estado de São Paulo para Brumadinho para prestar auxílio técnico.
Helicóptero do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais durante as operações de resgate.

A tragédia ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter e de outras redes sociais,125 mobilizando uma onda de críticas128129 das mais diversas personalidades brasileiras e internacionais,125 de diferentes setores da sociedade, como governadores,130 parlamentares e demais políticos,130 pesquisadores, intelectuais, religiosos,131132 ativistas, artistas133 e jornalistas.125

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,125 a ex-senadora e ambientalista Marina Silva,130134 a Rainha Elizabeth II,135136 o padre Fábio de Melo,137 a modelo Gisele Bündchen,125 o ator Bruno Gagliasso,125 a cantora Maria Gadú,125 a apresentadora e jornalista Fátima Bernardes125 e o jogador da seleção de futebol Neymar chegaram a comentar sobre a tragédia.125

O prefeito Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, autorizou o envio de 700 profissionais da saúde para Brumadinho e fez uma das mais duras críticas ao desastre, classificando como um "genocídio", durante uma entrevista à uma rede de televisão.138139 “Eles fazem o que querem, são bilionários. Não vamos comparar com ‘empresariozinho’ de boate do interior do Rio Grande do Sul com a Vale do Rio Doce. Aquilo foi um acidente gravíssimo, isso que estamos vendo pela segunda vez em Minas Gerais, é crime”.138139 Considerando, portanto, que a impunidade é uma das causas que fez a tragédia se repetir no Estado e que as leis mais rigorosas não bastam, pois a corrupção está instalada no meio da mineração.138139 “O presidente da Vale tinha que estar no lugar onde a irresponsabilidade se mata 300 pessoas.138139 É injustificável, é revoltante e desanima ser brasileiro numa hora dessa.”138139140

Isso que revolta. Entristece. (...) eu acredito que passe de 300 o número de vítimas. Isso é um genocídio. É um crime... (...) a minha opinião como cidadão é que o presidente da Vale tivesse sido preso preventivamente junto com toda a diretoria de operação. Se o presidente tivesse sido preso pelo desastre de Mariana, este certamente não aconteceria
Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte, durante entrevista em 28 de janeiro de 2019.139

A calamidade gerada novamente em Minas Gerais gerou manifestações e protestos contra a empresa e a favor das vitimas e do meio ambiente, ocorrendo em cidades mineiras e em outras partes do Brasil, como em frente a sede da Vale, na cidade do Rio de Janeiro.141 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o envio de seus representantes à Brumadinho para acompanhar a tragédia e as investigações, e cobrou regras mais duras para a mineração e fiscalização mais rígida.142 A Federação das Indústrias de Minas Gerais e do Espírito Santo, também lamentaram o ocorrido e se colocaram à disposição para apoiar as ações.143144

Equipes dos estados de São Paulo, Goiás, Espírito Santo e Santa Catarina foram enviadas para auxiliar nas buscas em Brumadinho, com mais 80 militares e quatro aeronaves, além de cães farejadores.145 Mais de 150 empresas que desenvolvem produtos e serviços de alta tecnologia se apresentaram no dia 28 para ajudar as vítimas em Brumadinho. A convocação foi feita pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), órgão vinculado ao Ministério da Economia.146 Cerca de 82 médicos cubanos que estão no Brasil ofereceram ajuda às vítimas e se colocaram à disposição do governo.147 Embora a maioria dos profissionais sejam clínicos-gerais, há entre eles também especialistas em cardiologia, oftalmologia e ginecologia.147 A comunidade médica cubana é conhecida por missões humanitárias, por exemplo, em regiões da África, durante a epidemia do ebola.147148

Investigações

Casa destruída em Brumadinho após o colapso da barragem.

Logo após o colapso da barragem, órgãos e autoridades competentes iniciaram as investigação, bem como todo o desenvolvimento de consequências jurídicas e de possíveis punições.149 Tanto a Vale S.A. como também executivos, estarão envolvidos em um processo de investigação que pode levar meses, serão aplicadas punições, geradas em processos relativos as consequências jurídicas.149 Sendo assim, é iniciado um processo civil, alçado pelo MP149 para apurar perdas e danos causados no desastre, objetivando o ressarcimento de afetados, incluindo o poder público.149 Como também, processo criminais por violarem à legislação ambiental, já que é previsto para pessoas jurídicas.149

Conjuntamente, na mesma perspectiva, funcionários estarão sujeitos às punições na esfera penal, levando em consideração um complexo trabalho investigativo. As penas podem incluir o pagamento de multas e indenizações que podem ser aplicadas em outras esferas do Direito, como aconteceu em Mariana.149 Já as punições do ponto de vista penal para executivos, passam por um trabalho ainda mais complexo por parte de polícias e MP, sendo necessário provar que agiram com culpa tantos os diretores da Vale S.A., como também funcionários de outras prestadoras de serviços.149 O caráter culposo, pode envolver princípios de negligência, imperícia, omissão e irregularidades,149 que culminou no desmoronamento da barragem de rejeitos da Mina de Córrego do Feijão e gerou inestimáveis e surpreendentes prejuízos de diferentes concepções e proporções, assim como múltiplas perdas humanas, resultando em um desastre catastrófico que poderia sim ser evitado, mitigado e promovido uma efetiva prevenção de lapsos baseando-se na experiência da gestão de riscos150 da mineração.149

No dia 29 de janeiro, cinco pessoas foram presas suspeitas de responsabilidade na tragédia, uma em Brumadinho, duas também em Minas Gerais, e outras duas na cidade de São Paulo.151 Foram presos: três funcionários da Vale S.A., sendo o geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp,151 o gerente executivo do Complexo Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo,151 e o gerente de Meio Ambiente Ricardo de Oliveira;151 e dois engenheiros da empresa alemã TÜV Süd,152 os engenheiros André Yassuda e Makoto Manba, que prestavam serviço para a mineradora.151 A Polícia Federal também participou da operação e cumpriu dois mandados de busca e apreensão em empresas que prestaram serviços para a Vale.151153

Uma detonação feita no dia da tragedia pode ter contribuído para o rompimento da barragem; uma placa indicava que a detonação ocorreria entre 11 e 12 horas do dia 25 de janeiro de 2019. O local fica pouco mais de um quilômetro da barragem.A Tv Sud, empresa que deu o laudo atestando a segurança , recomendou que a Vale adotasse medidas para diminuir o risco do rompimento da estrutura, como evitar a indução de vibrações, proibir detonações nas proximidades, evitar o tráfego de equipamentos pesados na barragem e impedir a elevação do nível de água no rejeito.154

Comunidade

Letreiro na entrada de Brumadinho virou um memorial às vítimas da tragédia.

Os moradores de Brumadinho começaram a se organizar para reivindicar seus direitos e cobrar responsabilidade da mineradora. Em assembleia realizada no dia 29 de janeiro, a comunidade se reuniu para sistematizar as reivindicações que seriam direcionadas à Vale. Junto a comunidade, se fizeram presentes representantes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais e da Assistência Social, assim como do Ministério Público. A comunidade se organizou e elegeu uma comissão com cinco representantes locais para acompanhar a apuração dos fatos.155

Em 14 dias após o colapso, já foram realizadas três reuniões entre moradores e membros da empresa, sendo que em nenhuma delas houve consenso sobre as reivindicações.156 Em um dos encontros, foi registrado desde gritos e lágrimas até trocas de ofensas e pedidos de reforço policial.156 Os representantes da Vale se recusaram a aceitar os pedidos da comunidade afetada pela lama da barragem em Brumadinho. No dia 5 de fevereiro, mais de 450 pessoas157 que perderam parentes, casas, empregos, documentos e objetos pessoais acompanharam a tensa reunião por quase quatro horas sob uma tenda no bairro do Parque da Cachoeira. Eles esperavam que a mineradora trouxesse respostas para uma série de demandas de urgência elaboradas por membros da comunidade e representantes de movimentos sociais. Entre as reivindicações dos atingidos está o pedido em que a mineradora assuma as dívidas de agricultores com financiamentos para lavouras que foram destruídas e pagamento de um auxílio mensal até que as indenizações sejam determinadas pela Justiça.156 O promotor estadual André Stern, presente nas negociação com a mineradora, discutiu com um advogado da Vale que havia chamado o rompimento da barragem de acidente. Stern afirmou que “o Ministério Público não aceita que foi um acidente. Aqui, você não vai chamar de acidente. Foi um crime. Chame como quiser, mas não de acidente”.157

A comunidade também denunciou ao Ministério Público que o atestado de óbito de muitas das vítimas apresentava, como local da morte, a inscrição "evento em Brumadinho" e omitia a tragédia envolvendo o colapso da barragem. Os representantes dos moradores esperam que o Instituto Médico Legal (IML) altere essa informação, já que as vítimas estavam em casa ou trabalhando.158

Poder executivo

Governo federal

Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro (acima). Governo federal anuncia medidas de fiscalização e segurança (abaixo).

O presidente Jair Bolsonaro decidiu mobilizar o governo federal para atuar no caso em conjunto com o governo de Minas Gerais e a prefeitura de Brumadinho.159

O Ministério da Saúde colocou à disposição a Força Nacional do SUS. Os ministérios de Minas e Energia (MME), do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Defesa, assim como o próprio Ministério do Meio Ambiente, também foram acionados para integrar os esforços estaduais em torno do caso.160 Já o Ministério da Cidadania providenciou a liberação e a antecipação de benefícios sociais para a população local.161 A ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, afirmou que "o momento agora é de dar total assistência aos atingidos".130 O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, anunciou que uma equipe já analisa o caso para eventuais providências.130 A situação ocorrida, despertou inúmeras proposições, por exemplo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou que o governo pretende realizar vistorias em todas as barragens do país que "ofereçam maior risco".2

Em 26 de janeiro, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, afirmou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou a mineradora 250 milhões de reais em razão do rompimento da barragem com rejeitos.162

No dia 28, o presidente em exercício Hamilton Mourão defendeu a apuração para identificar e punir os responsáveis pela tragédia. Interinamente no comando do Palácio do Planalto, afirmou que: "se houve imperícia, imprudência ou negligência" de alguém da mineradora, tem que responder "criminalmente".163

A Polícia Federal enviou inicialmente uma equipe de 7 peritos criminais federais para trabalhar na identificação das vítimas, tendo a equipe chegado ao local no dia 26.164 Ao mesmo tempo, software de georreferenciamento desenvolvido por peritos criminais federais foi utilizado para estimar os danos decorrentes do rompimento da barragem.165

Governo estadual

Bombeiros que trabalham no resgate dos corpos.

O governo do Estado de Minas Gerais emitiu um comunicado anunciando que foi designada uma força-tarefa para atuar no local do rompimento da barragem em Brumadinho. O Corpo de Bombeiros, por meio do Batalhão de Emergências Ambientais, e a Defesa Civil estão promovendo os primeiros trabalhos e realizando o atendimento às vítimas. O Governo designou ainda a formação de um gabinete estratégico de crise para acompanhar de perto as ações.166167 Também foram encaminhados à região representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria de Impacto Social.168 O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, em pronunciamento, salientou: "No momento a grande medida é ver sobreviventes, e informar às famílias dos atingidos".169170171 Ainda na tarde do dia 26 de janeiro, o governador também decretou situação de calamidade pública. Após o decreto, o objetivo principal é a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob coordenação da Defesa Civil, em especial, na situação ocorrida no município de Brumadinho.172 O decreto de estado de calamidade pública em Minas Gerais foi reconhecido pela defesa civil.173 O Governo de Minas Gerais também decretou luto oficial de três dias.174 O governo estadual recusou a ajuda do exército brasileiro. A infantaria disse que estão à disposição e alegou que nenhum órgão acionou o apoio nas operações de resgates. O exército colocou a disposição helicóptero, tropa de engenharia, tropa especializada (especializada em áreas de montanhas) e viaturas.175

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais multou a Vale em 99 milhões de reais. De acordo com o órgão, a empresa vai ser notificada e terá 20 dias para recorrer.162

Equipe do Corpo de Bombeiros atuando nas buscas sobre a lama.

O Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) designou o tenente do Estado de Minas Gerais,176 o nipo-brasileiro Pedro Doshikazu Pianchão Aihara,177178 para ser o porta-voz da corporação que atua nos trabalhos, para comunicar imprensa e comunidade, em relação às informações oficiais. Sua atuação repercutiu na imprensa, formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Ciências Militares com ênfase na Prevenção e Gestão de Grandes Catástrofes pelo CBMMG, é ainda especialista em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP) e em Prevenção de Desastres pela Universidade de Yamaguchi, no Japão, mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG179 e palestrante.180181182 Aihara já contribui ao setor de comunicação de Minas, atuando na sala de imprensa da corporação. Elogiado pela mídia,183 foi o principal responsável entre os acontecimentos e o noticiário.184185 Destaque positivo na tragédia, o tenente foi requisitado em pedidos de entrevistas e declarações, além da imprensa local e nacional, até mesmo internacional, incluindo até uma emissora de televisão da China.186 Experiente, em 2015 em Mariana,186 atuou no planejamento das operações na área que classificam como zona quente do desastre186 e também atuou como porta-voz no incêndio na creche de Janaúba, em 2017, que ficou nacionalmente conhecido como Massacre de Janaúba.186 Em uma entrevista à um portal de notícias, Aihara declarou:

(...) para mim, não é só um número. Quando a gente fala de vidas humanas, se a gente tem uma informação errada, isso daí pode impactar negativamente na vida de uma família de uma maneira muito intensa. Então, em primeiro lugar, eu tenho noção dessa responsabilidade. Em segundo lugar, é uma operação muito difícil, porque são muitas agências envolvidas. São muitos dados que chegam, a gente tem que verificar esses dados, são muitas demandas. As pessoas querem informação. A questão das famílias, da imprensa.
— Pedro Aihara, durante depoimento sobre a tragédia de Brumadinho, em 30 de janeiro de 2019.186

Governo municipal

O prefeito de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos, se pronunciou e considera que a prefeitura não tem culpa na tragédia, que as licenças para a atuação da Vale são dadas pelo governo do estado, e que a prefeitura só dá a anuência. “A Vale é toda culpada em tudo. Se ela omitiu informações para as autoridades, ou a fiscalização está errada, é uma responsabilidade dela”. Revelou ainda temer que a cidade não receba mais os royalties da mineração (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais - CFEN). Brumadinho “não vai ter estrutura para atender as demandas essenciais do município”.187 O valor representa cerca de um terço da arrecadação. Barcelos afirmou que o município pretende aplicar uma multa de 100 milhões de reais à empresa e garantiu que trabalhará para que a mineradora arque com os custos do apoio às famílias das vítimas e aos desabrigados.188 O prefeito decretou luto no município e com exceção do sistema de saúde municipal, todos os serviços públicos em Brumadinho foram suspensos.127 A prefeitura afirma possuir 765 servidores da área de saúde no município e que outros 350 foram disponibilizados por municípios vizinhos, para ficarem responsáveis por manter os serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na policlínica e no hospital de Brumadinho.127

A prefeitura convocou os garis189 e os coveiros da cidade para abrir inúmeras covas no município. Cerca de 60 covas foram abertas imediatamente no cemitério Parque das Flores, no Bairro Salgado Filho, com capacidade para sepultar até 98 vítimas. O cemitério, o mais novo da cidade, deverá ser ampliado ainda mais de acordo com o plano da prefeitura.126190 Cerca de sete cemitérios estão localizados nos vilarejos rurais e três cemitérios na sede municipal. Entretanto, a prefeitura afirma que não possui controle do número total de covas disponíveis no momento.191

O vice-prefeito Leônidas Maciel também lamentou a situação dramática no município, que é muito dependente da atividade da mineração, e relatou a grande preocupação da prefeitura, principalmente com o grande número de pessoas dadas como desaparecidas, além do mais, informou que a prefeitura está disponibilizando todo o serviço necessário e o apoio às vítimas, bem como disponibilizou escolas e toda a infraestrutura local para dar suporte tanto às vítimas, tanto para acolher as equipes de resgates que atuam em Brumadinho.192 Maciel relatou ainda que o rio Águas Claras que possui captação de água para abastecer a sede municipal, não foi afetado. Segundo o vice-prefeito, o rio Paraopeba que foi impactado, possui captação de água no município para complementar o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte.192193

Poder legislativo

Federal

Helicóptero da Marinha do Brasil durante o resgate das vítimas.

Dias após o rompimento da barragem, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações e os desdobramentos do fato ocorrido, o grupo composto por quinze integrantes é coordenado pelo deputado Zé Silva (SD).194 No dia 4 de fevereiro, um pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolado na Câmara pela deputada Joice Hasselmann (PSL), para que uma CPI possa ser instalada na Câmara, o número mínimo de assinaturas deve ser de 171, segundo Hasselmann, o seu pedido possuía mais de 200 assinaturas, no texto do documento consta-se que "a investigação será delimitada a todas as circunstâncias técnicas e de gestão que contribuíram para a tragédia, apurar as responsabilidades e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes em barragens".195 A possibilidade de criar uma CPI para investigar o caso também foi avaliada no Senado, de acordo com o senador Otto Alencar (PSD), autor do pedido, existiu um acordo para se conseguir o mínimo de assinaturas necessárias, que é de 27, o número de assinaturas conseguidas tinha sido 31 no dia 5 de fevereiro.196197 o pedido para se criar a CPI foi protocolado no Senado em 7 de fevereiro, o documento foi entregue à secretária-geral da mesa diretora por Otto Allencar e Carlos Viana (PSD), apesar de inicialmente contar com 31 assinaturas, o documento entregue nesse dia possuía 42.198

No dia 8 de fevereiro de 2019, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, determinou a criação da CPI para investigar as causas do rompimento da barragem, o despacho que decretou a criação foi publicado no dia 12 de fevereiro, o documento ainda precisa ser lido em plenário, a CPI terá um prazo de funcionamento de 120 dias, o documento possuía 194 assinaturas.199200 No Senado, o documento que pede a criação de uma CPI já foi lido em plenário pelo presidente Davi Alcolumbre, nas duas instituições, a leitura de um pedido de criação de CPI é o último passo que precisa ser feito antes desta poder ser iniciada, o prazo de funcionamento será de 180 dias e o limite de despesas será de 110 mil reais, a CPI será composta por 11 senadores titulares e 7 suplentes, o documento possuiu 44 assinaturas.201202

Foi avaliado pelos deputados e senadores a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem como sua principal diferença, o fato de que em uma comissão mista, as duas casas legislativas trabalham em conjunto em uma única investigação, o que não ocorre em uma CPI normal. Mesmo com essa possibilidade, os presidentes das duas casas decidiram aprovar os dois pedidos de CPI separadamente.199201

Aqui na Câmara, já tinha o pedido, e eu não posso, com fato determinado, não tomar uma decisão. Se o presidente Davi Alcolumbre quiser articular uma CPI mista, acredito que a Câmara e os parlamentares vão aceitar do mesmo modo
— Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, dia 13 de fevereiro de 2019.199
Foi discordância. O Senado e a Câmara entenderam que cada um tem que fazer a sua CPI
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado, 12 de fevereiro de 2019.202

No Senado, a CPI de brumadinho teve a sua primeira reunião em 13 de março de 2019, nessa reunião foram definidos o presidente, o vice-presidente e o relator da comissão; sendo eles Rose de Freitas (Podemos), Randolfe Rodrigues (Rede) e Carlos Viana respectivamente.203 A CPI também foi oficialmente criada na Câmara dos deputados.204

Estadual

No dia 25 de janeiro, quando aconteceu o desastre, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Almg) emitiu uma nota oficial onde diz que "lamenta profundamente o rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho" e que presidência formaria uma "comissão de deputados para acompanhar os desdobramentos do desastre".205 No dia da posse dos deputados estaduais eleitos em 2018, houve um minuto de silêncio dedicado às vitimas.206 No dia 4 de fevereiro, três deputados estaduais haviam protocolado pedidos de abertura de CPI para investigar os fatores que levaram ao rompimento da barragem, para que o pedido possa ser protocolado o número mínimo de assinaturas precisa ser de 26 de um total de 77, a solicitação que foi protocolada primeiro, a do deputado Sargento Rodrigues (PTB), segundo ele, possuía 65.207 O pedido passa por análise da mesa diretora da Assembléia, e caso ela seja instalada, a CPI terá um prazo de 120 dias para ser concluída, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.207 A CPI foi oficialmente criada na Almg em 13 de março de 2019.208209

Poder judiciário e Ministério Público

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por meio de nota, afirmou que "é mais uma tragédia humana e ambiental que atinge o estado e que reforça a preocupação com problemas crônicos e graves em nosso país," e que "ofereceu apoio integral da Administração para a elucidação da tragédia e destacou a importância da atuação conjunta entre os MPs estadual e federal no caso."130 O Ministério Público de Minas Gerais protocolou uma ação cautelar contra a mineradora Vale na comarca de Brumadinho onde pede o bloqueio de 5 bilhões de reais para "despesas ambientais" após o rompimento da barragem. Em outro pedido, a Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais 1 bilhão de reais em contas da Vale. Segundo decisão liminar do juiz Renan Chaves Carreira Machado, o bloqueio atende a um pedido do governo do estado de MG para "imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências" do desastre. O valor bloqueado deve ser transferido para uma conta judicial.210

O desembargador Antônio Souza Prudente, da Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Minas Gerais, classificou a tragédia em Brumadinho como o resultado de um conjunto de ações negligentes por parte do setor privado e do Poder Público. De acordo com o magistrado, o Brasil peca no monitoramento das estruturas que podem causar grande impacto no meio ambiente e a flexibilização de licenciamentos pode gerar ainda mais desastres. Além do mais afirma que "todos aqueles que causam danos ao meio ambiente devem ser penalizados civil e criminalmente." Sendo assim, investigando e identificando os responsáveis, como "os empresários que dirigem a mineração e os agentes públicos que foram omissos, que emitiram licenças e não exigiram monitoramento. (...) as empresas que lidam com esses empreendimentos têm o dever de conhecer a legislação. A companhia tem um corpo jurídico competente para isso e precisa respeitar as leis, sob pena de ser caçado o licenciamento."211

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (MP) anunciaram, no dia 31 de janeiro, a criação de um observatório para monitorar a situação em Brumadinho e de outras futuras grandes tragédias. O grupo será composto por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).212213

Organizações religiosas

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)214 enviou seus representantes para acompanhar de perto a calamidade, realizando campanhas solidárias para ajudar as vítimas e membros da diocese preparam diversas missas.215 O arcebispo de Belo Horizonte, dom Walmor Oliveira de Azevedo, durante a missa de sétimo dia realizada na Igreja Matriz de São Sebastião em Brumadinho, condenou a concentração dos recursos do país nas mãos de poucos e denominou o rompimento da barragem de "tragédia criminosa".216 O clima de vigília e homenagens tomaram conta da cidade. Atos ecumênicos foram realizados.217218

Organizações evangélicas também reagiram, como a Convenção Batista Brasileira, lamentando a tragédia, cobrando autoridades e responsáveis, e enviando missionários para ajudas e apoios.219220221

Internacional

O crime ganhou destaque na imprensa internacional. A tragédia foi noticiada por sites de jornais, como os estadunidenses The New York Times e Washington Post, os argentinos Clarín e La Nación, pelo britânico The Guardian, o francês Le Monde, pela rede de TV estadunidense CNN e a mexicana Televisa.222

Vídeo do governo federal sobre a chegada de militares israelenses em Brumadinho.

A Organização das Nações Unidas (ONU) lamentou a perda imensurável de vidas e danos significativos ao meio ambiente e e aos núcleos habitacionais e que está disposta a ajudar o Brasil no que for preciso. O secretário-geral, António Guterres, expressou estar profundamente triste pelo ocorrido.223224 Governo de vários países também se solidarizaram e enviaram condolências oficiais ao Brasil, como Alemanha,225226 Argentina,227 Bolívia,228 Canadá,229 Chile,230228 Colômbia,228 Guatemala,231 Itália,232 Panamá,231 Paraguai,233 Peru,231 Portugal,234 Reino Unido,135136 Rússia,235 Turquia,91 Uruguai,236 Venezuela,237 entre outros. A União Europeia (UE) classificou o ocorrido como uma “tragédia humana e ambiental”238 e colocou à disposição assistência técnica e humanitária a qualquer momento se solicitado pelo governo brasileiro. Expressaram ainda sua maior consternação e solidariedade, informando também que os 28 países-membros hastearam suas bandeiras a meio mastro em respeito ao luto.239

O primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu prestou solidariedade ao governo brasileiro, bem como, anunciou que o governo de Israel enviou uma missão para ajudar na localização dos desaparecidos. Integra a missão israelense o embaixador de Israel para o Brasil, Yossi Shelley.240241242 A delegação foi composta por 130 integrantes, desde soldados, oficiais, engenheiros, médicos e até especialistas da unidade submarina da Marinha israelense que chegaram dia 27 de Janeiro.No dia 31 de Janeiro os trabalhos foram finalizados,243 eles deixaram diversos mapas que trazem estimativas de onde podem estar os corpos de parte das pessoas desaparecidas.244 É a primeira missão do grupo desde que foi certificado, em novembro de 2018, pelo Grupo Consultor Internacional de Busca e Resgate, com tudo, a imprensa local lembra que missões israelenses já prestaram ajuda em grandes catástrofes, como os terremotos no Nepal em 2015 e no México em 2017.245

O sumo pontífice Papa Francisco, líder mundial da Igreja Católica Apostólica Romana e chefe de Estado do Vaticano, ofereceu orações e manifestou solidariedade pelas vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho e lembrou de todos aqueles que foram mortos. “Ao mesmo tempo, expresso meu amor e proximidade espiritual para seus parentes e toda a população do estado de Minas Gerais."246247

A Rainha Elizabeth II do Reino Unido e Governadora Suprema da Igreja da Inglaterra, no dia 31 de janeiro, juntamente com seu marido, o Duque de Edimburgo, enviaram uma mensagem de pesar direcionada ao presidente Jair Bolsonaro. Nesta mensagem a rainha Elizabeth II fala que ela e seu marido ficaram "profundamente tristes"` ao saberem do rompimento da barragem em Brumadinho e enviaram suas condolências para os familiares das vitimas e lamentou também a devastação ocorrida em Brumadinho. Sua mensagem termina com a seguinte frase: "Nossos pensamentos e nossas preces estão com todos aqueles que perderam entes queridos e com aqueles cujos lares foram afetados".248249250 A Igreja Anglicana, juntamente com gestores parceiros, manifestaram que querem mais segurança em barragens e exploração de minérios. Os gestores de fundos com mais de 1 trilhão de libras em ativos pressionaram por um monitoramento independente. A Igreja da Inglaterra (Church of England) anunciou que vendeu suas ações de participação na Vale, em resultado do último desastre de responsabilidade da companhia brasileira, além de relembrar as implementações recomendadas pelo Conselho Internacional de Mineração e Metais (International Council on Mining and Metals) e afirmar que a Igreja é unida em seus fundamentos pela BMO Global Asset Management, LGPS Central Limited (Local Government Pension Scheme), Robeco (da ORIX Corporation) e outros.251252

Vale S.A.

O colapso no Córrego do Feijão alterou todo o cronograma da organização empresarial da Vale, por exemplo, adiando a importante divulgação do balanço financeiro do 4º trimestre de 2018, além de adiarem também datas de divulgação de outros relatórios de produção e vendas.120

Em nota a companhia anunciou que a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, será a coordenadora do ‘’Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração’’ (CIAEA). A seleção foi da empresa americana de consultoria Korn Ferry, sendo que a indicação foi confirmada pelo conselho de administração da empresa.253 Foi contratado também o escritório independente de advocacia Skadden, com sede no edifício Condé Nast Building em Nova Iorque, que prestará assessoria e trabalhará em conjunto com um profissionais para avaliar as causas do rompimento.254

O presidente da Vale anunciou que a companhia vai desativar, em dez de suas plantas no Brasil, estruturas que são similares à barragem rompida em Brumadinho, podendo diminuir em 40 milhões de toneladas a produção anual de minério de ferro da empresa, uma queda de aproximadamente em 10%.119

A mineradora e o Ministério Público do Trabalho assinaram um acordo para reparar danos morais e materiais no dia 15 de julho de 2019.O acordo prevê que o cônjuge , filho, mãe e pai de funcionários da Vale S.A. que morreram na tragédia vão receber, individualmente, 700 mil reais, sendo 500 mil reais para reparar o dano moral e 200 mil reais a título de seguro por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores falecidos vão receber 150 mil reais por causa de dano moral. Como indenização por dano material, as famílias que eram dependentes dos trabalhadores mortos vão receber uma pensão mensal até a idade de 75 anos, por ser a expectativa de vida de um brasileiro, segundo o IBGE. 255

Ver também

Notas

  1. Vítimas que estavam desaparecidas e não foram resgatadas.

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